Rio de Janeiro

Para voo doméstico ao Rio, brasileiro a partir de 16 anos deve apresentar documento de identificação civil com foto, fé pública e validade em todo o território brasileiro; exemplos oficiais incluem RG, CNH e CTPS. O passaporte comum brasileiro também pode ser usado como documento de identificação, desde que permita identificar o passageiro. Para menores, consulte a regra específica de idade, filiação ou autorização indicada abaixo.[12][13]

Para turismo doméstico de brasileiro no Brasil não há visto nem autorização eletrônica de entrada: trata-se de deslocamento interno, não de imigração internacional. Se o itinerário incluir conexão, entrada ou saída por outro país, esta regra deixa de ser suficiente; visto, isenção ou autorização eletrônica dependem do país, do aeroporto, da nacionalidade e do tipo de conexão e não são validados nesta ficha.[12]

Não há exigência de comprovante vacinal para entrada no Brasil. Para deslocamento nacional, o Ministério da Saúde recomenda manter a vacinação de rotina atualizada e recomenda vacina contra febre amarela para viagens a Áreas com Recomendação de Vacinação; isso é recomendação de saúde, não um certificado geral obrigatório para viajar ao Rio. A dose deve ser tomada com pelo menos 10 dias de antecedência para proteção. CIVP só entra em questão quando exigido por país estrangeiro de destino ou de escala.[7][8]

A e-DBV não é requisito de um voo doméstico comum ao Rio. Ela se aplica a viagens internacionais quando houver situação prevista pela Receita, como entrada com bens acima das cotas, mais de US$ 10.000 em espécie, bens sob controle ou outros casos listados oficialmente; nessas hipóteses, a declaração e a apresentação à Receita seguem o canal e o momento indicados pela autoridade.[9]

Seguro-viagem e comprovante financeiro não são requisitos gerais para turismo doméstico de brasileiro no Rio. Seguro pode ser contratado como proteção opcional, conforme cobertura e condições da apólice. Esta ficha não substitui avaliação ou orientação médica individual; leve medicamentos e documentos de saúde apenas conforme sua necessidade e as regras aplicáveis ao transporte.[12]

Em voo doméstico, crianças brasileiras até 12 anos incompletos precisam de certidão de nascimento ou documento civil com foto e, conforme quem as acompanha, documento que comprove filiação ou parentesco. Desacompanhadas ou com pessoa autorizada, precisam também de autorização judicial ou extrajudicial (a Autorização Eletrônica de Viagem pode ser usada). Adolescentes têm regra própria; confirme a faixa etária, a companhia aérea e a documentação antes do embarque.[14][12]

Não há controle migratório para um deslocamento doméstico entre cidades brasileiras, portanto o pré-cadastro migratório da Polícia Federal não é necessário para chegar ao Rio em voo doméstico. O serviço é destinado a viajantes de turismo, nacionais ou estrangeiros, em pontos de controle migratório terrestres e marítimos específicos, e não substitui documento válido; se houver trecho internacional, verifique o procedimento do ponto de fronteira e do país envolvido.[6]